A Constituição Federal prescreve que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Porque, então, criei um blog anônimo? Porque, infelizmente, nós militares não temos os mesmos direitos dos outros cidadãos. Porque, na verdade, no Brasil, a Constituição é uma falácia. Será que efetivamente todos os cidadãos brasileiros são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza? É claro e evidente que não.

Sempre quiseram que nós militares fóssemos diferentes, que tivéssemos menos direitos, sempre nos quiseram manter calados. Há bem pouco tempo não podíamos sequer votar ou ser eleitos. Até hoje não podemos criar sindicatos. Nas Forças Armadas e em muitas Instituições Militares Estaduais ainda vigora o arcaico e absurdo RDPM, que estabelece pena de prisão, de privação de liberdade, para simples transgressões disciplinares. Um militar pai de família pode ficar preso, sendo tratado como criminoso, simplesmente por ter esquecido de se apresentar a um superior, por não ter prestado continência ou por ter chegado ao serviço com 1 (um) minuto de atraso. Reafirmo, portanto, que a Constituição é uma falácia. Somos menos cidadãos que o restante da população.

Todos podem se expressar e manifestar seus pensamentos; nos militares, não. Por quê? Porque criaram uma série de dispositivos “legais” para nos calar.

O Código Penal Militar, centenas de vezes mais rigoroso que o Código Penal Comum, estabeleceu punições para qualquer forma de crítica feita por um militar, seja ela feita ao governo, à corporação ou ao comando. Estão ainda em pleno vigor os crimes de Motim, Revolta e outro mais absurdo que esses dois. O Crime de Reunião “ilícita”. Proíbem o militar de ser reunir. Vejam o teor do artigo:

Art. 165. Promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar:

Pena - detenção, de seis meses a um ano a quem promove a reunião; de dois a seis meses a quem dela participa, se o fato não constitui crime mais grave.

Quero destacar o artigo que me impeliu a criar um blog anônimo:

Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo:

Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Mesmo os Códigos de Ética, que em alguns Estados substituíram os RDPMs, tolhem a liberdade de expressão dos policiais militares. O Código de Ética dos Militares de Minas Gerais, por exemplo, considera transgressão disciplinar de natureza grave o fato de “referir-se de modo depreciativo a outro militar, a autoridade e ato da administração pública”. Ou seja, o militar só pode falar que o Governo é uma maravilha, que as coisas vão bem, e nunca, nunca pode fazer qualquer declaração que possa ser entendida como uma crítica depreciativa.

Nas academias militares e nos quartéis, o que mais se ouve são expressões do tipo: “Pondera, não, Praça”. “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”. “Praça só deve falar sim, senhor, ou não, senhor”.

Nós últimos anos, ouvimos recorrentemente dos governantes e dos comandantes certos chavões: “A Polícia Militar tem o trabalho voltado para a Polícia Comunitária”. “A Polícia Militar é promotora dos Direitos Humanos”. Esqueceram, porém, que o praça também é humano, que o praça também faz parte da comunidade. Nos cursos de formação das PMs, só esculhambam o praça, tratam-no pior do que cachorro, humilham-no de todas as formas, fazem-lhe uma lavagem cerebral. O filme “Tropa de Elite” revelou apenas uma pequena parte disso. Querem que o praça seja um policial comunitário, querem que ele trate o cidadão com polidez, que respeite os Direitos Humanos, mas na própria corporação tratam-no pior do que animal.

Muitos oficiais pensam apenas em si. Estão preocupados com a promoção, que em grande parte ocorre por motivos políticos. Dessa forma, a politicagem vai tomando conta da corporação. Relações escusas envolvendo comandantes e políticos destroem a instituição.

Para manter o policial militar calado, as promoções são baseadas em critérios subjetivos, como, por exemplo, uma tal de sociabilidade. Querem, na verdade, que os graduados cedam às pressões dos comandantes.

Com o crescimento da violência, o tema segurança pública ficou em evidência. É o assunto principal dos debates políticos. O trabalho da PM freqüentemente é colocado em dúvida. Como explicar aumentos substanciais dos índices de criminalidade? Simples, o papel aceita tudo! Elaboram-se estatísticas pseudoconfiáveis, aumenta-se o número de operações que, por falta de efetivo ou de estrutura, somente são realizadas no papel. E, assim, a sujeira e a podridão vão sendo escondidas debaixo do tapete da hipocrisia.

Também não podemos esquecer que muitos comandantes da ativa são proprietários de empresas de segurança. Será que esses “empresários” vão mesmo querer diminuir os índices de criminalidade? A insegurança pode lhes render muitos dividendos, vocês não acham.

Por tudo isso e muito mais, resolvi criar este blog. Policial militar, faça o mesmo! Há muita sujeira que precisa ser revelada!

Autor: Pracinha

Tags: blog, Censura, liberdade de expressão, opressão, RDPM

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